Divórcios

Procedimento

O divórcio extrajudicial (em cartório), é mais simples do que se imagina, porem alguns requisitos precisam ser observados:

Os divorciandos precisam estar concordes, acompanhados de advogado, e não terem filhos menores de idade.

As partes comparecem no serviço com seus documentos, e depois de pronto e assinado, encaminham o divórcio ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais para averbação no assento de seu casamento, e assim passam ao estado civil de divorciados.

Documentos necessários

• Certidão de casamento atualizada;
• Documentos pessoais: carteira de identidade RG, Carteira de Identidade Profissional ou Carteira de habilitação, e CPF;
• Caso haja bens a partilhar, é necessário trazer os documentos comprobatórios de titularidade, como matrícula dos imóveis, certificado de propriedade de veículos, extratos de contas e investimentos, etc.

Custo

O valor para o divórcio sem bens a partilhar é de metade do valor da primeira faixa da Tabela de escrituras na tabela de emolumentos, e seus acréscimos: Funrejus 25%, selo funarpen, FADEP, e Distribuição.

Se o divórcio integra partilha de bens, o valor dos emolumentos é calculado sobre o total dos bens a partilhar e pelas faixas da Tabela de escrituras na tabela de emolumentos, e seus acréscimos: Funrejus 0,2% do valor dos bens, selo funarpen, FADEP, e Distribuição.