VRC | R$ | |
I. Reconhecimento de Firma: a) sem valor declarado...... b) com valor declarado e por autenticidade...... |
21,73 43,60 |
R$ 4,19 R$ 8,41 |
II. Autenticações de papéis, documentos e fotocópias, por ato...... | 20,00 | R$ 3,86 |
III. Procuração:...... - Por outorgante ou outorgado que acrescer...... - Em causa própria, metade das custas do item IV desta tabela...... |
384,62 10,00 Metade Item IV |
R$ 74,23 R$ 1,93 Metade Item IV |
IV. Escrituras: (incluído o traslado) Sem valor declarado 50% do item 1º da tabela abaixo...... | Abaixo |
Abaixo |
OBS: VRC = Valor Referencial de Custas. VRC = R$ 0,193, conforme Lei 19.350/2016.
1. Todos os atos recebem um selo de autenticidade do FUNARPEN no valor de R$ 0,80, conforme Lei Estadual 13.228/2001.
2. Sobre os atos dos itens I, II, III, IV incide um acréscimo de 25% em favor do Fundo de Re-equiparação do Poder Judiciário (Funrejus). Lei Estadual 12.216/1998.
3. Sobre todos os emolumentos incide Imposto sobre serviços no importe de 2%, conforme lei municipal 1535/2006 e lei estadual 19.350/2017
4. Sobre todos os emolumentos incide taxa de 5% para o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública (FADEP). Lei Complementar Estadual nº 136/2011.
VRC | Valor Declarado | VRC | Valor Ato |
Até 56.000,00 | R$ 10.808,00 | 1.260,00 | R$ 243,18 |
Até 66.000,00 | R$ 12.738,00 | 1.485,00 | R$ 286,61 |
Até 76.000,00 | R$ 14.668,00 | 1.710,00 | R$ 330,03 |
Até 86.000,00 | R$ 16.598,00 | 1.935,00 | R$ 373,46 |
Até 96.000,00 | R$ 18.528,00 | 2.160,00 | R$ 416,88 |
Até 106.000,00 | R$ 20.458,00 | 2.385,00 | R$ 460,31 |
Até 116.000,00 | R$ 22.388,00 | 2.610,00 | R$ 503,73 |
Até 126.000,00 | R$ 24.318,00 | 2.835,00 | R$ 547,16 |
Até 136.000,00 | R$ 26.248,00 | 3.060,00 | R$ 590,58 |
Até 146.000,00 | R$ 28.178,00 | 3.285,00 | R$ 634,01 |
Até 156,000,00 | R$ 30.108,00 | 3.510,00 | R$ 677,43 |
Até 166.000,00 | R$ 32.038,00 | 3.652,00 | R$ 704,84 |
Até 176.000,00 | R$ 33.968,00 | 3.872,00 | R$ 747,30 |
Até 186.000,00 | R$ 35.898,00 | 4.092,00 | R$ 789,76 |
Até 196.000,00 | R$ 37.828,00 | 4.312,00 | R$ 832,22 |
Até 206.000,00 | R$ 39.758,00 | 4.532,00 | R$ 874,68 |
Até 216.000,00 | R$ 41.688,00 | 4.752,00 | R$ 917,14 |
Até 226.000,00 | R$ 43.618,00 | 4.972,00 | R$ 959,60 |
5. Nos atos com valor declarado, incide um acréscimo de 0,2% sobre tal valor em favor do Fundo de Re-equiparação do Poder Judiciário (Funrejus). Lei Estadual 12.216/98.
VRC | R$ | |
V. Testamentos: a) Público...... b) Aprovação de testamento cerrado...... c) Revogação...... |
2.000,00 300,00 1.000,00 |
R$ 386,00 R$ 57,90 R$ 193,00 |
VI. Constituição de Condomínio e Divisão ou Partilha amigável...... por unidade, mais...... |
1.000,00 40,00 |
R$ 193,00 R$ 7,72 |
VII. Certidões: a) Procurações...... b) de escritura – primeira folha...... por página que acrescer...... |
40,00 30,00 9,00 |
R$ 7,72 R$ 5,79 R$ 1,73 |
VIII. Pública forma: a) primeira folha...... b) por página que acrescer...... |
46,00 30,00 |
R$ 8,87 R$ 5,79 |
IX. Buscas: por dez (10) anos ou fração...... | 6,00 | R$ 1,15 |
X. Tratando-se de um só adquirente ou devedor, pessoa física, numa única escritura que versar sobre diversas unidades de um mesmo loteamento ou edifício condominial, as custas serão cobradas pela forma abaixo: a) pelas três (3) primeiras unidades, custas integrais; b) cada uma das demais unidades, 80% (oitenta por cento) das custas integrais. |
Instrução Normativa 10/2004 CGJ/PR | VRC | R$ |
Atas Notariais: Com diligência externa...... Sem diligência externa, sites de internet: a) Primeira página...... b) Por página que acrescer...... |
680,00 92,00 60,00 |
R$ 121,59 R$ 14,74 R$ 11,58 |
1. OBS: VRC = Valor Referencial de Custas. VRC = R$ 0,193, conforme Lei 19.350/2017.
2. Todos os atos recebem um selo de autenticidade do FUNARPEN no valor de R$ 0,80, conforme Lei Estadual 13.228/2001.
3. Sobre os atos dos itens V, VI, VII, VIII, IX, incide um acréscimo de 25% em favor do Fundo de Re-equiparação do Poder Judiciário (Funrejus). Lei Estadual 12.216/98.
4. Sobre todos os emolumentos incide taxa de 5% para o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública (FADEP). Lei Complementar Estadual nº 136/2011.
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