Emolumentos

Tabela de Custas XI - Atos dos tabeliães de notas

VRC R$
I. Reconhecimento de Firma:
a) sem valor declarado......
b) com valor declarado e por autenticidade......

21,73
43,60

R$ 4,19
R$ 8,41
II. Autenticações de papéis, documentos e fotocópias, por ato...... 20,00 R$ 3,86
III. Procuração:......
- Por outorgante ou outorgado que acrescer......
- Em causa própria, metade das custas do item IV desta tabela......
384,62
10,00
Metade Item IV
R$ 74,23
R$ 1,93
Metade Item IV
IV. Escrituras: (incluído o traslado) Sem valor declarado 50% do item 1º da tabela abaixo......
Abaixo

Abaixo

OBS: VRC = Valor Referencial de Custas. VRC = R$ 0,193, conforme Lei 19.350/2016.

1. Todos os atos recebem um selo de autenticidade do FUNARPEN no valor de R$ 0,80, conforme Lei Estadual 13.228/2001.

2. Sobre os atos dos itens I, II, III, IV incide um acréscimo de 25% em favor do Fundo de Re-equiparação do Poder Judiciário (Funrejus). Lei Estadual 12.216/1998.

3. Sobre todos os emolumentos incide Imposto sobre serviços no importe de 2%, conforme lei municipal 1535/2006 e lei estadual 19.350/2017

4. Sobre todos os emolumentos incide taxa de 5% para o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública (FADEP). Lei Complementar Estadual nº 136/2011.

Tabela de Escrituras Públicas

VRC Valor Declarado VRC Valor Ato
Até 56.000,00 R$ 10.808,00 1.260,00 R$ 243,18
Até 66.000,00 R$ 12.738,00 1.485,00 R$ 286,61
Até 76.000,00 R$ 14.668,00 1.710,00 R$ 330,03
Até 86.000,00 R$ 16.598,00 1.935,00 R$ 373,46
Até 96.000,00 R$ 18.528,00 2.160,00 R$ 416,88
Até 106.000,00 R$ 20.458,00 2.385,00 R$ 460,31
Até 116.000,00 R$ 22.388,00 2.610,00 R$ 503,73
Até 126.000,00 R$ 24.318,00 2.835,00 R$ 547,16
Até 136.000,00 R$ 26.248,00 3.060,00 R$ 590,58
Até 146.000,00 R$ 28.178,00 3.285,00 R$ 634,01
Até 156,000,00 R$ 30.108,00 3.510,00 R$ 677,43
Até 166.000,00 R$ 32.038,00 3.652,00 R$ 704,84
Até 176.000,00 R$ 33.968,00 3.872,00 R$ 747,30
Até 186.000,00 R$ 35.898,00 4.092,00 R$ 789,76
Até 196.000,00 R$ 37.828,00 4.312,00 R$ 832,22
Até 206.000,00 R$ 39.758,00 4.532,00 R$ 874,68
Até 216.000,00 R$ 41.688,00 4.752,00 R$ 917,14
Até 226.000,00 R$ 43.618,00 4.972,00 R$ 959,60

5. Nos atos com valor declarado, incide um acréscimo de 0,2% sobre tal valor em favor do Fundo de Re-equiparação do Poder Judiciário (Funrejus). Lei Estadual 12.216/98.

VRC R$
V. Testamentos:
a) Público......
b) Aprovação de testamento cerrado......
c) Revogação......

2.000,00
300,00
1.000,00

R$ 386,00
R$ 57,90
R$ 193,00
VI. Constituição de Condomínio e Divisão ou Partilha amigável......
por unidade, mais......
1.000,00
40,00
R$ 193,00
R$ 7,72
VII. Certidões:
a) Procurações......
b) de escritura – primeira folha......
por página que acrescer......

40,00
30,00
9,00

R$ 7,72
R$ 5,79
R$ 1,73
VIII. Pública forma:
a) primeira folha......
b) por página que acrescer......

46,00
30,00

R$ 8,87
R$ 5,79
IX. Buscas: por dez (10) anos ou fração...... 6,00 R$ 1,15
X. Tratando-se de um só adquirente ou devedor, pessoa física, numa única escritura que versar sobre diversas unidades de um mesmo loteamento ou edifício condominial, as custas serão cobradas pela forma abaixo:
a) pelas três (3) primeiras unidades, custas integrais;
b) cada uma das demais unidades, 80% (oitenta por cento) das custas integrais.
Instrução Normativa 10/2004 CGJ/PR VRC R$
Atas Notariais:
Com diligência externa......
Sem diligência externa, sites de internet:
a) Primeira página......
b) Por página que acrescer......

680,00

92,00
60,00

R$ 121,59

R$ 14,74
R$ 11,58

1. OBS: VRC = Valor Referencial de Custas. VRC = R$ 0,193, conforme Lei 19.350/2017.

2. Todos os atos recebem um selo de autenticidade do FUNARPEN no valor de R$ 0,80, conforme Lei Estadual 13.228/2001.

3. Sobre os atos dos itens V, VI, VII, VIII, IX, incide um acréscimo de 25% em favor do Fundo de Re-equiparação do Poder Judiciário (Funrejus). Lei Estadual 12.216/98.

4. Sobre todos os emolumentos incide taxa de 5% para o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública (FADEP). Lei Complementar Estadual nº 136/2011.

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